Tema de extrema importância para os varejistas, as exigências do Bloco X, já têm calendário de obrigatoriedades estabelecido nos estados com previsão de aplicação a partir de junho de 2019. E, o contribuinte que não se organizar para cumprir esta obrigatoriedade poderá sofrer implicações práticas para o seu negócio, incluindo até a impossibilidade de realizar novas vendas.

 

Em linhas gerais, o Bloco X tem como objetivo enviar para a base de dados da SEF os dados diários dos cupons fiscais emitidos pelo Emissor de Cupom Fiscal, ECF (comumente conhecidos como Redução Z), além do estoque mensal dos contribuintes.

Trata-se, portanto, de um requisito previsto no Ato Cotepe/ICMS 9/2013 que possibilitar ao fisco melhor acompanhamento e fiscalização das transações de venda a consumidor final, através da emissão de cupons fiscais.

 

 

Novas datas de Adesão

 

O Ato DIAT nº 30 de 2018 prorrogou para 2019 a entrega do Bloco X, portanto, a partir de 1º junho de 2019, são obrigados a entregar o Bloco X os seguintes estabelecimentos:

  • Restaurantes e similares (código 5611201);
  • Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas (código 5611202);
  • Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (código 5611203);
  • Todos os demais estabelecimentos enquadrados nos códigos da CNAE.

 

 

Envios diários X Envios mensais

 

Explicado o conceito, é essencial detalhar que a transmissão de dados do varejista para o Fisco se dará em dois momentos: diariamente, após o fechamento e emissão da Redução Z, e mensalmente (até o 5º dia útil de cada mês).

Em ambos os casos, exige-se que o arquivo esteja em formato XML e seja assinado digitalmente. Conectado à internet, após a transmissão do arquivo, o contribuinte irá receber retorno de “sucesso” ou “erro” na transmissão dos dados..

IMPORTANTE: Os arquivos do Bloco X devem ser enviados todos os dias e todos os meses. Quando o sistema PAF-ECF ficar 10 dias sem transmitir os arquivos diários e 10 meses sem transmitir os arquivos mensais, o aplicativo deve bloquear os recursos de vendas, ficando o contribuinte impossibilitado de emitir cupons fiscais.Portanto, atenção máxima para realizar o procedimento de forma correta!

 

 

Documentos e informações necessárias

 

Para a entrega com sucesso desta obrigatoriedade, listamos alguns pontos que o seu estabelecimento precisa se atentar e adequar caso ainda não possua, são eles:

  • Possuir o PAF-ECF credenciado junto ao Estado e apto à realizar a transmissão das informações;
  • Possuir um certificado digital válido, nos modelos A1 ou A3, para que seja possível assinar digitalmente cada arquivo gerado;
  • Possui acesso à internet no estabelecimento;
  • Manter o cadastro de produtos atualizado;
  • Manter o controle de estoque atualizado no seu sistema;
  • Certificar-se de que as informações que irão gerar as reduções Z e estoque estejam corretas e sejam reais;
  • Caso sua empresa possua mais de um ponto de venda (PDV) com PAF–ECF instalado, será necessário que cada um dos PDVs tenha o certificado digital instalado, para que seja possível a transmissão dos arquivos referente a cada um deles;

 

 

Obrigatoriedade do Bloco X

 

Os estados que possuem o PAF-ECF como Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá deverão se adequar ao Bloco X.

 

 

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