LGPD, o que minha empresa contábil precisa saber?

Você já percebeu que uma empresa contábil guarda um verdadeiro tesouro em dados? Todas as informações contábeis, fiscais e financeiras dos clientes passam por lá. Garantir a segurança disso é tão importante que possui até uma lei: a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Como toda nova regra, a implementação dessa nova lei traz mudanças, alterando […]

Proposta amplia prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo máximo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional (Supersimples) quando houver transação tributária no âmbito de contenciosos de pequeno valor. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.988/20, que regulamenta a negociação de […]

A “convalidação” dos incentivos fiscais de ICMS

Embora bem menos famosa do que a primeira parte da sua notória sentença (“toda unanimidade é burra”), é na subsequente explicação que pode ser encontrado o verdadeiro ponto do célebre dramaturgo Nelson Rodrigues – e a sua dimensão mais profícua para o âmbito jurídico: “quem pensa com a unanimidade não precisa pensar”. De fato, há, […]

BPO fiscal e financeiro: oportunidade para enfrentar a crise

Para boa parte da população brasileira, a pandemia levou a uma queda na renda mensal – e com menos dinheiro entrando, diminui a capacidade do comprar. O que entra é usado para pagar as contas e adquirir apenas o que é estritamente necessário. E, com poucas pessoas consumindo, há uma queda vertiginosa no faturamento de […]

Reforma Tributária: economistas defendem fundo de compensação para facilitar aprovação do projeto

Calcula-se que a reforma deve aumentar em 20 p.p. o crescimento potencial do Brasil em 15 anos. Esse dado pode levar a um acordo entre Ministério da Economia, governadores e prefeitos para compensar perdas A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fechou questão sobre a reforma tributária, apesar de setores industriais que pagam o imposto pelo lucro presumido […]

CNI elabora propostas para retomada com mais crédito subsidiado e novo Refis

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer o parcelamento de débitos com a União e a prorrogação de programas federais de crédito, com novos aportes do Tesouro Nacional. As medidas estão em documento elaborado com propostas para a retomada econômica, que será entregue ao presidente Jair Bolsonaro, ministros e presidentes das duas Casas do Congresso […]

Aplicando contabilidade consultiva na tomada de decisão no cenário da pandemia

As grandes mudanças que as empresas vêm enfrentando devido á cenário atual causada pela pandemia, trouxeram dificuldades há muitos empresários no que diz respeito a tomada de decisões. Foi possível observar as dificuldades de muitos empresários que precisaram se adaptar e até mesmo se reinventar, demonstraremos a importância da Contabilidade Consultiva para gerenciamento das empresas. Mas, afinal, […]

Decisão do STF sobre Simples Nacional não afeta operações posteriores a 2008

Em julgamento virtual realizado no dia 4 de agosto do Tema 1050 da repercussão geral reconhecida no RE 1.199.021, decidiu o plenário do STF por unanimidade pela constitucionalidade do parágrafo único [1] do artigo 2º da Lei nº 10.147/2000, dispositivo que veda aos contribuintes optantes pelo Simples o benefício da alíquota zero pelo regime monofásico do PIS/Cofins. […]

Governo diz que imposto que substituirá o PIS e COFINS não é preciso

Informação de que o imposto proposto na Reforma Tributária para substituir PIS e Cofins não é preciso foi enviada em nota ao Legislativo, em resposta a requerimento do PT. Em nota técnica enviada ontem à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia admitiu que o cálculo que estabeleceu a alíquota de 12% para Contribuição sobre […]

Malha fiscal: Receita começa operação que visa contribuições do SPED

Operação vai fiscalizar ECF, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições e Decred referentes ao exercício de 2019, ano-calendário 2018. A Receita Federal anunciou o início da operação malha fina da pessoa jurídica 2020 para identificar falta de escrituração de receitas no SPED. A operação prevê análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a […]