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Exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins no regime não cumulativoApós a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal realizada em 13.05.2021, alguns pontos foram fixados e alguns ainda restam a esclarecer. Vou tratar neste artigo apenas de um ponto refere...
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Recuperação de Créditos do PIS e COFINS em produtos monofásicosA recuperação de tributos como o PIS e COFINS é um direito garantido por lei e aceito pela Receita Federal no caso das empresas varejistas que comercializam produtos monofásicos. Dentre as...
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STJ: ICMS-ST não pode ser excluído da base do PIS e da COFINSNo final do ano passado, a Segunda Turma do STJ decidiu que o ICMS-ST não pode ser excluído da base do PIS e da Cofins. Antes o STJ não julgava a matéria, pois entendia ter de índole constitu...
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