-
Recuperação de Crédito para empresa do Simples Nacional
Recuperação de Crédito Tributário é um direito garantido pela legislação brasileira, que permite que as empresas realizem o levantamento de créditos de tributos recolhidos indevidamente...
Leia mais -
Saiba como funciona a substituição tributária de PIS/COFINS
Muitas empresas pagam impostos que antes não precisavam arcar em razão dos produtos com substituição tributária de PIS/COFINS. A maioria já se acostumou com a substituição de ICMS e, apesar d...
Leia mais -
STF: A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS é matéria a ser decidida pelo STJ
Ao analisar se havia repercussão geral quanto a essa questão no RE 1.258.842 RS, a Corte Suprema entendeu que, para apreciar o tema, seria necessário examinar a causa à luz da legislação infrac...
Leia mais -
Substituto do PIS/Cofins alivia tributos dos mais pobres
A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins pode aliviar a carga tributária da população de menor renda e ampliar seu poder de consumo...
Leia mais -
Faça da revisão fiscal uma aliada
O advogado Tributarista esclarece os casos em que se pode pedir revisão fiscal. Com ela, é possível reaver valores pagos indevidamente em tributos, o que nesta época de crise traz mais fôlego ao...
Leia mais