Recuperação de Créditos Tributários: atrai a fiscalização?

A Recuperação de Créditos Tributários representa um direito de todo empresário, prevista na atual Lei Tributária. Essa prática possibilita o retorno do dinheiro gasto com tributos pagos indevidamente, ou seja, a empresa receberá os valores gastos com os tributos que não deveriam ser cobrados ou com aqueles pagos acima do valor realmente devido. Apesar da Recuperação de Créditos […]

SEFAZ SP: Projeto de eliminação da GIA e os reflexos da EFD ICMS/IPI

Para consultores, promover o cumprimento voluntário das obrigações tributárias dos contribuintes são um elemento chave em uma Administração Tributária moderna, eficaz e eficiente. A Criação de mecanismos para introduzir o compliance tributário nas empresas tem sido uma das medidas da Administração Tributária, com objetivo incentivar e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. […] “As autoridades […]

Reforma Tributária eleva impostos de pequenas empresas

Especialistas analisam que a primeira etapa da Reforma Tributária impactará diretamente empresas de pequeno porte e setor de serviços. A Reforma Tributária, apresentada pelo governo nesta semana, deve elevar a carga tributária no país, atingindo, principalmente, empresas de menor porte e os setores de serviços. Na primeira etapa do projeto, o ministério da Economia propõe […]

Reforma Tributária: Governo propõe trocar PIS/COFINS por novo imposto

Além da troca de PIS/COFINS por imposto único, há outras três propostas estão em andamento no governo e devem ser finalizadas nos próximos 30 dias. O ministro da economia, Paulo Guedes, entregou a primeira parte da proposta da reforma tributária ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21), e o destaque do texto é uma proposta de […]

Reforma tributária ainda apresenta menos de 40% de chances de aprovação

Os textos da reforma tributária que tramitam no Congresso ainda apresentam menos de 40% de chance de se tornarem leis. É o que mostra o Aprovômetro, ferramenta de previsibilidade desenvolvida pelo JOTA que permite monitorar as chances de aprovação de projetos que tramitam na Casa legislativa a partir do posicionamento de deputados e senadores em votações de […]

Simples Nacional: Senado aprova renegociação de débitos fiscais

Agora, o texto que autoriza a renegociação de débitos do Simples Nacional segue para sanção presidencial. Em sessão remota, o Senado aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, uma proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas pertencentes ao Simples Nacional. A negociação será permitida para dívidas da União em […]

Reforma tributária sai ainda neste ano, diz Guedes

Governo estuda texto para Reforma Tributária que una propostas que já tramitam no Congresso. O Ministro da Economia Paulo Guedes acredita que a Reforma Tributária será aprovada ainda este ano. De acordo com ele, o governo elabora uma proposta que busca ampliar a base de arrecadação para conseguir reduzir alíquotas de impostos. Essa reforma teria […]

Regime não cumulativo de PIS e Cofins é constitucional, decide STF

Ministros definiram que leis da não cumulatividade de PIS/Cofins estão em processo de “inconstitucionalização” Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo de apuração de PIS e COFINS devidos pelas empresas prestadoras de serviços. O julgamento do RE 607.642, com repercussão geral reconhecida, foi concluído […]