Planejamento tributário efetivo traz credibilidade ao negócio

O planejamento tributário é essencial para garantir a saúde de uma empresa. A gestão, quando feita com foco estratégico e com atenção ao negócio, é um divisor de águas na obtenção de ganhos financeiros e prevenção de contingências para empresas junto ao Fisco, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. Reinaldo Nagao, advogado especialista na […]

As diferentes hipóteses legais na formação do crédito acumulado de ICMS

A não cumulatividade do ICMS, consiste na compensação do que for devido em cada operação relativa á circulação de mercadorias ou prestação de serviço como montante cobrado nas operações anteriores. É oportuno esclarecer que por “montante cobrado” não significa imposto efetivamente recolhido, mas simplesmente incidente na operação de circulação, ou seja, imposto destacado na nota fiscal. Quando desta […]

Entenda a venda do crédito acumulado de ICMS

Concluído o processo administrativo de apropriação do crédito acumulado, o valor aprovado pela Fazenda passa a constar na conta corrente fiscal da empresa credora, também chamada de conta eletrônica, aberta pela SEFAZ SP por ocasião da primeira autorização para apropriação.  (Art. 4º da Portaria CAT 26/2010). A partir deste momento o crédito acumulado passa a […]

Regularização de dívidas tributárias e crédito para empresas estão entre aprovações em 2020

Embora editada antes da pandemia, uma medida provisória aprovada pela Câmara em 2020 ajudará a reforçar o caixa da União, regulamentando a negociação de dívidas tributárias. A MP 899/19 foi convertida na Lei 13.988/20 e a expectativa do governo é regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem cerca de R$ 1,4 trilhão. […]

Governo retoma parcelamento de ICMS para empresas afetadas pela pandemia

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (11) uma lei que impacta diretamente a saúde financeira de algumas empresas paranaenses. A medida auxilia companhias que não puderam honrar compromissos fiscais com o Estado em virtude da pandemia do novo coronavírus. A Lei 20.418/2020 restabelece os termos de acordo de parcelamento do Imposto sobre […]

Os débitos impedientes e a recuperação financeira do crédito acumulado de ICMS

A homologação do crédito acumulado de ICMS ocorre na esfera administrativa e a existência de eventual débito que a empresa esteja discutindo não é impedimento. O Saldo Credor Acumulado de ICMS, apurado na escrita fiscal das empresas, pode ser objeto de pedido de apropriação de crédito acumulado junto a Fazenda Estadual Paulista. Após esta homologação este valor passa […]