Planejamento tributário efetivo traz credibilidade ao negócio

O planejamento tributário é essencial para garantir a saúde de uma empresa. A gestão, quando feita com foco estratégico e com atenção ao negócio, é um divisor de águas na obtenção de ganhos financeiros e prevenção de contingências para empresas junto ao Fisco, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. Reinaldo Nagao, advogado especialista na […]

As diferentes hipóteses legais na formação do crédito acumulado de ICMS

A não cumulatividade do ICMS, consiste na compensação do que for devido em cada operação relativa á circulação de mercadorias ou prestação de serviço como montante cobrado nas operações anteriores. É oportuno esclarecer que por “montante cobrado” não significa imposto efetivamente recolhido, mas simplesmente incidente na operação de circulação, ou seja, imposto destacado na nota fiscal. Quando desta […]

Vale-transporte gera créditos de PIS e COFINS

A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção — conforme previsão nas leis que tratam das contribuições sociais. Em solução de consulta publicada na segunda-feira, a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal (ES e RJ) afirma que o benefício vale também […]

Entenda a venda do crédito acumulado de ICMS

Concluído o processo administrativo de apropriação do crédito acumulado, o valor aprovado pela Fazenda passa a constar na conta corrente fiscal da empresa credora, também chamada de conta eletrônica, aberta pela SEFAZ SP por ocasião da primeira autorização para apropriação.  (Art. 4º da Portaria CAT 26/2010). A partir deste momento o crédito acumulado passa a […]

Regularização de dívidas tributárias e crédito para empresas estão entre aprovações em 2020

Embora editada antes da pandemia, uma medida provisória aprovada pela Câmara em 2020 ajudará a reforçar o caixa da União, regulamentando a negociação de dívidas tributárias. A MP 899/19 foi convertida na Lei 13.988/20 e a expectativa do governo é regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem cerca de R$ 1,4 trilhão. […]

CRÉDITO Pronampe terá nova rodada e deve ser transformado em programa permanente

Secretário de produtividade afirmou que o Pronampe será um programa permanente, mas com novo formato. O governo vai lançar a terceira do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , com mudanças em relação às duas primeiras etapas, disse hoje o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, em live […]

Pronampe: 3ª fase pode ser maior e liberar 33 bilhões em créditos

Próxima etapa do Pronampe será aberta com o remanejamento de recursos do PESE, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Lançado para socorrer as companhias que mais sofreram com a crise trazida pela pandemia de covid-19, o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , que ganhou popularidade entre os empreendedores por conta […]

Receita comunica empresas que têm direito a crédito do Pronampe

Em uma primeira etapa, micros e pequenas empresas do Simples Nacional serão comunicadas A Receita Federal regulamentou o Pronampe, programa que permite às micros e pequenas empresas obterem crédito equivalente a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. Terão acesso ao recurso as micros e pequenas constituídas ao longo […]