Exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins no regime não cumulativo

Após a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal realizada em 13.05.2021, alguns pontos foram fixados e alguns ainda restam a esclarecer. Vou tratar neste artigo apenas de um ponto referente ao valor do ICMS a ser excluído das contribuições a serem pagas. Exclusão do ICMS O STF fixou o entendimento de que o valor a ser […]

Recuperação de Créditos do PIS e COFINS em produtos monofásicos

A recuperação de tributos como o PIS e COFINS  é um direito garantido por lei e aceito pela Receita Federal no caso das empresas varejistas que comercializam produtos monofásicos.  Dentre as várias possibilidades, assessoramos as empresas na recuperação de PIS e COFINS pagos indevidamente nos últimos 5 anos. A recuperação do montante pago a maior poderá […]

STJ: ICMS-ST não pode ser excluído da base do PIS e da COFINS

No final do ano passado, a Segunda Turma do STJ decidiu que o ICMS-ST não pode ser excluído da base do PIS e da Cofins. Antes o STJ não julgava a matéria, pois entendia ter de índole constitucional. Contudo, o STF não reconheceu a repercussão geral da controvérsia relativa à exclusão do montante correspondente ao […]

Governo mapeia resistências a propostas da reforma tributária

O governo concluiu um mapeamento das visões de empresários sobre as diferentes propostas de reforma tributária em discussão no Congresso. O resultado mostrou em detalhes setores expondo visões contrárias entre si e críticas a todos os textos, ampliando o cenário de dificuldade para Executivo e Legislativo chegarem a um desenho final. A iniciativa foi liderada pela […]

Como trabalhar com Recuperação Tributária?

Sabemos que quando se trata de coletar impostos, o Brasil oferece um menu completíssimo para empresas de diversos portes e segmentos. ICMS, IPI/ISS, PIS/COFINS… São tantas siglas e diferentes regulações que um deslize no meio desse impostômetro pode causar danos irreversíveis a qualquer negócio. Assim, a importância de uma gestão de tributos eficiente abre caminho para […]

Planejamento tributário efetivo traz credibilidade ao negócio

O planejamento tributário é essencial para garantir a saúde de uma empresa. A gestão, quando feita com foco estratégico e com atenção ao negócio, é um divisor de águas na obtenção de ganhos financeiros e prevenção de contingências para empresas junto ao Fisco, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. Reinaldo Nagao, advogado especialista na […]

As diferentes hipóteses legais na formação do crédito acumulado de ICMS

A não cumulatividade do ICMS, consiste na compensação do que for devido em cada operação relativa á circulação de mercadorias ou prestação de serviço como montante cobrado nas operações anteriores. É oportuno esclarecer que por “montante cobrado” não significa imposto efetivamente recolhido, mas simplesmente incidente na operação de circulação, ou seja, imposto destacado na nota fiscal. Quando desta […]

Vale-transporte gera créditos de PIS e COFINS

A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção — conforme previsão nas leis que tratam das contribuições sociais. Em solução de consulta publicada na segunda-feira, a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal (ES e RJ) afirma que o benefício vale também […]