ICMS: Governo vai devolver imposto cobrado indevidamente das empresas

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13) que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que devolver todos os impostos pagos indevidamente pelas empresas. Contudo, o Supremo atendeu o pedido da Fazenda Nacional com o objetivo de amenizar o impacto fiscal e estabeleceu que a União terá que devolver […]

5 dicas para começar 2021 em dia com os impostos

Se teve uma coisa que 2020 nos ensinou foi que dinheiro não aceita desaforo. Em busca de manter suas operações e tentar sobreviver num ano sem precedentes, muitas empresas recorreram à recuperação de créditos tributários pagos em excesso para abastecer seus caixas. Em muitos casos, essa medida significou a diferença entre continuar de portas abertas […]

Governo diz que imposto que substituirá o PIS e COFINS não é preciso

Informação de que o imposto proposto na Reforma Tributária para substituir PIS e Cofins não é preciso foi enviada em nota ao Legislativo, em resposta a requerimento do PT. Em nota técnica enviada ontem à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia admitiu que o cálculo que estabeleceu a alíquota de 12% para Contribuição sobre […]