Exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins no regime não cumulativo

Após a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal realizada em 13.05.2021, alguns pontos foram fixados e alguns ainda restam a esclarecer. Vou tratar neste artigo apenas de um ponto referente ao valor do ICMS a ser excluído das contribuições a serem pagas. Exclusão do ICMS O STF fixou o entendimento de que o valor a ser […]

Recuperação de Créditos do PIS e COFINS em produtos monofásicos

A recuperação de tributos como o PIS e COFINS  é um direito garantido por lei e aceito pela Receita Federal no caso das empresas varejistas que comercializam produtos monofásicos.  Dentre as várias possibilidades, assessoramos as empresas na recuperação de PIS e COFINS pagos indevidamente nos últimos 5 anos. A recuperação do montante pago a maior poderá […]

STJ: ICMS-ST não pode ser excluído da base do PIS e da COFINS

No final do ano passado, a Segunda Turma do STJ decidiu que o ICMS-ST não pode ser excluído da base do PIS e da Cofins. Antes o STJ não julgava a matéria, pois entendia ter de índole constitucional. Contudo, o STF não reconheceu a repercussão geral da controvérsia relativa à exclusão do montante correspondente ao […]

Governo mapeia resistências a propostas da reforma tributária

O governo concluiu um mapeamento das visões de empresários sobre as diferentes propostas de reforma tributária em discussão no Congresso. O resultado mostrou em detalhes setores expondo visões contrárias entre si e críticas a todos os textos, ampliando o cenário de dificuldade para Executivo e Legislativo chegarem a um desenho final. A iniciativa foi liderada pela […]

Como trabalhar com Recuperação Tributária?

Sabemos que quando se trata de coletar impostos, o Brasil oferece um menu completíssimo para empresas de diversos portes e segmentos. ICMS, IPI/ISS, PIS/COFINS… São tantas siglas e diferentes regulações que um deslize no meio desse impostômetro pode causar danos irreversíveis a qualquer negócio. Assim, a importância de uma gestão de tributos eficiente abre caminho para […]

Vale-transporte gera créditos de PIS e COFINS

A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção — conforme previsão nas leis que tratam das contribuições sociais. Em solução de consulta publicada na segunda-feira, a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal (ES e RJ) afirma que o benefício vale também […]

Recuperação de Crédito para empresa do Simples Nacional

Recuperação de Crédito Tributário é um direito garantido pela legislação brasileira, que permite que as empresas realizem o levantamento de créditos de tributos recolhidos indevidamente ou pagos a maior. Parece uma conduta incabível recolher tributos, não é mesmo? Mas essa prática é bem mais comum do que se imagina! Muitas empresas incorrem nesse erro diariamente e […]

Saiba como funciona a substituição tributária de PIS/COFINS

Muitas empresas pagam impostos que antes não precisavam arcar em razão dos produtos com substituição tributária de PIS/COFINS. A maioria já se acostumou com a substituição de ICMS e, apesar da dificuldade característica de nossa burocracia, que dificulta todos os controles e apurações, já lidam relativamente bem com o pagamento. Contudo, no caso do PIS/COFINS, […]

STF: A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS é matéria a ser decidida pelo STJ

Ao analisar se havia repercussão geral quanto a essa questão no RE 1.258.842 RS, a Corte Suprema entendeu que, para apreciar o tema, seria necessário examinar a causa à luz da legislação infraconstitucional, o que é incabível em sede de recurso extraordinário. Em vista disso, propôs a seguinte tese: “É infraconstitucional, a ela se aplicando […]

Substituto do PIS/Cofins alivia tributos dos mais pobres

A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins pode aliviar a carga tributária da população de menor renda e ampliar seu poder de consumo, principalmente em famílias que ganham até R$ 89 por pessoa, afirma a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Os brasileiros que ganham […]