Exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins no regime não cumulativo

Após a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal realizada em 13.05.2021, alguns pontos foram fixados e alguns ainda restam a esclarecer. Vou tratar neste artigo apenas de um ponto referente ao valor do ICMS a ser excluído das contribuições a serem pagas. Exclusão do ICMS O STF fixou o entendimento de que o valor a ser […]

ICMS: Governo vai devolver imposto cobrado indevidamente das empresas

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13) que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que devolver todos os impostos pagos indevidamente pelas empresas. Contudo, o Supremo atendeu o pedido da Fazenda Nacional com o objetivo de amenizar o impacto fiscal e estabeleceu que a União terá que devolver […]

Recuperação Tributária para não advogados

Você tem considerado atuar com Recuperação Tributária, mas acha que apenas advogados podem exercer essa função? Saiba que está muito enganado. Afinal, trabalhar na área jurídica auxilia no entendimento dos processos e pode gerar grandes parcerias. Contudo, isso não é determinante para iniciar a sua carreira na área. Sabemos que o setor tributário brasileiro, além de se […]

A Receita Federal está se tornando digital?

Neste artigo você vai entender sobre a importância e o impacto do avanço da tecnologia dentro da Receita Federal. Tive o prazer e a honra de acompanhar e participar ativamente, por quase 30 anos, de toda a evolução tecnológica da hoje Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O ano do meu ingresso no órgão […]

Como restituir tributos excedentes apurados pelo Simples Nacional

O Microempreendedor Individual pode solicitar a restituição de valores pagos em duplicidade ou pagos durante o usufruto de benefícios previdenciários. O ressarcimento de tributos federais é um direito do contribuinte que, por algum motivo, pagou de forma indevida seus impostos devidos. O SIMPLES Nacional é o sistema de tributação simplificada criado para o recolhimento de contribuições de […]

O crescimento do mercado tributário gera grandes oportunidades de negócio no setor contábil e jurídico

O empreendedorismo tributário nunca foi tão fomentado quanto ultimamente, afinal ele tem se mostrado potente na geração de novos negócios, além de estar sendo a salvação de muitas empresas. Eu diria, que foi a junção da necessidade das empresas com a oportunidade de negócio para quem tem uma visão empreendedora. A falta de caixa das […]

O terror da fiscalização ao realizar a recuperação tributária

Neste artigo, você vai entender se faz sentido o medo de ser fiscalizado ser a maior objeção dos empresários para contratar serviços com objetivo de recuperação de impostos. Não realizo recuperação tributária porque serei fiscalizado! Para o profissional que atua no mundo da consultoria tributária, essa frase é muito comum no seu dia a dia. O […]

Receita Federal devolve os impostos pagos indevidamente direto em conta corrente das empresas do Simples Nacional

Ter o próprio negócio não é fácil, e várias empresas não sabem que possuem direitos e acabam perdendo muito dinheiro quando o assunto é sobre imposto. Podemos ver que no Brasil possuímos uma carga tributária alta e complexa, o que faz com que muitos empreendedores acabem pagando seus impostos de forma inadequada por não terem […]

Receita Federal investiga aumento de pejotização no país

Operação da Receita Federal de pejotização visa garantir a correta arrecadação de tributos pelos contribuintes. Um levantamento realizado pela Revelo, empresa de tecnologia para recursos humanos, mostrou um aumento de 36% nas contratações na modalidade PJ dentro das empresas entre março e maio do último ano. Na prática, ao invés dos profissionais serem contratados com […]

Vale-transporte gera créditos de PIS e COFINS

A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção — conforme previsão nas leis que tratam das contribuições sociais. Em solução de consulta publicada na segunda-feira, a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal (ES e RJ) afirma que o benefício vale também […]