ICMS: Governo vai devolver imposto cobrado indevidamente das empresas

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13) que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que devolver todos os impostos pagos indevidamente pelas empresas. Contudo, o Supremo atendeu o pedido da Fazenda Nacional com o objetivo de amenizar o impacto fiscal e estabeleceu que a União terá que devolver […]

Recuperação Tributária para não advogados

Você tem considerado atuar com Recuperação Tributária, mas acha que apenas advogados podem exercer essa função? Saiba que está muito enganado. Afinal, trabalhar na área jurídica auxilia no entendimento dos processos e pode gerar grandes parcerias. Contudo, isso não é determinante para iniciar a sua carreira na área. Sabemos que o setor tributário brasileiro, além de se […]

Como restituir tributos excedentes apurados pelo Simples Nacional

O Microempreendedor Individual pode solicitar a restituição de valores pagos em duplicidade ou pagos durante o usufruto de benefícios previdenciários. O ressarcimento de tributos federais é um direito do contribuinte que, por algum motivo, pagou de forma indevida seus impostos devidos. O SIMPLES Nacional é o sistema de tributação simplificada criado para o recolhimento de contribuições de […]

Simples Nacional: Saiba como pedir a restituição de impostos

Você sabia que a restituição de impostos também se aplica para as empresas que fazem parte do Simples Nacional? Poucas pessoas sabem, mas é possível pedir devolução dos valores que tenham sido pagos de maneira errada, seja devido à confusão dos cálculos ou pagamento de guia em duplicidade, por exemplo.  Então, se você está nesta situação […]