Como restituir tributos excedentes apurados pelo Simples Nacional

O Microempreendedor Individual pode solicitar a restituição de valores pagos em duplicidade ou pagos durante o usufruto de benefícios previdenciários. O ressarcimento de tributos federais é um direito do contribuinte que, por algum motivo, pagou de forma indevida seus impostos devidos. O SIMPLES Nacional é o sistema de tributação simplificada criado para o recolhimento de contribuições de […]

Simples Nacional: micro e pequenas empresas já podem pagar tributos com Pix

Mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) já podem usar o Pix para recolher os tributos do Simples Nacional. Com a nova tecnologia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um QR Code. Basta o contribuinte abrir o aplicativo da instituição financeira, escolher a função Pix e fotografar o código com a câmera do celular […]

Receita Federal devolve os impostos pagos indevidamente direto em conta corrente das empresas do Simples Nacional

Ter o próprio negócio não é fácil, e várias empresas não sabem que possuem direitos e acabam perdendo muito dinheiro quando o assunto é sobre imposto. Podemos ver que no Brasil possuímos uma carga tributária alta e complexa, o que faz com que muitos empreendedores acabem pagando seus impostos de forma inadequada por não terem […]

Simples Nacional: Empresas também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST

Regime se aplica na condição de Simples Nacional tanto na condição de substituto quanto na condição de substituído. As empresas que são optantes do Simples Nacional também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST, observadas algumas exceções. Significa dizer que o regime também se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, tanto na condição de substituto quanto na […]

Simples Nacional: Comitê prorroga prazo de pagamento de tributos

Pagamentos dos tributos do Simples Nacional são prorrogados por conta da crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus. O Ministério da Economia anunciou na noite desta quarta-feira, 24, a prorrogação dos tributos federais, estaduais e municipais para os optantes do Simples Nacional. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional que aprovou a Resolução 158 em […]

Simples Nacional: Saiba como pedir a restituição de impostos

Você sabia que a restituição de impostos também se aplica para as empresas que fazem parte do Simples Nacional? Poucas pessoas sabem, mas é possível pedir devolução dos valores que tenham sido pagos de maneira errada, seja devido à confusão dos cálculos ou pagamento de guia em duplicidade, por exemplo.  Então, se você está nesta situação […]

Simples Nacional: regularização de pendências pode ser feita até dia 15

Prazo para regularização de pendências foi prorrogado para 15 de fevereiro. Os donos de micro e pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano terão até 15 de fevereiro para regularizar pendências na adesão ao Simples Nacional. O resultado dos pedidos de opção que estavam com pendências será divulgado dia 25 de fevereiro, e […]

Simples Nacional: pendências atingem dois terços das empresas

Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informações corretas. O levantamento foi divulgado pela […]

Recuperação de Crédito para empresa do Simples Nacional

Recuperação de Crédito Tributário é um direito garantido pela legislação brasileira, que permite que as empresas realizem o levantamento de créditos de tributos recolhidos indevidamente ou pagos a maior. Parece uma conduta incabível recolher tributos, não é mesmo? Mas essa prática é bem mais comum do que se imagina! Muitas empresas incorrem nesse erro diariamente e […]

Economia tributária é possível com planejamento e o momento é agora

Entenda porquê agora é a hora de fazer o planejamento tributário para 2021. Sabemos da altíssima carga tributária que nos assola, das exigências por parte do fisco para o cumprimento de inúmeras obrigações acessórias e muitas com alto grau de complexidade e severidade. Atualmente existem quatro regimes no cenário tributário brasileiro: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Lucro […]