A “convalidação” dos incentivos fiscais de ICMS

Embora bem menos famosa do que a primeira parte da sua notória sentença (“toda unanimidade é burra”), é na subsequente explicação que pode ser encontrado o verdadeiro ponto do célebre dramaturgo Nelson Rodrigues – e a sua dimensão mais profícua para o âmbito jurídico: “quem pensa com a unanimidade não precisa pensar”. De fato, há, […]

e-CAC e GOV.BR alterações a partir de 01 de setembro: Dicas para Facilitar

No dia 01 de setembro de 2020 o acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ser exclusivamente pelo GOV.BR. Algumas dúvidas vêm surgindo com relação a essa mudança então decidi trazer informações adicionais: Conta no GOV. BR: O primeiro ponto a entendermos é que o responsável pelo e-CNPJ ou e-CPF, precisa […]

Transação tributária: negociação às avessas

Diante da crise da saúde, somada a da economia, um dos temas mais comentados no ambiente jurídico é o da transação tributária entre o fisco e o contribuinte, objeto da Lei 13.988, publicada em abril deste ano. Nas últimas semanas, o assunto ganhou ainda mais atenção, após a veiculação da “transação excepcional”, no nível federal, […]

Fim de regimes especiais e uso de créditos de tributos causam preocupações

As três principais propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso acabam com uma série de benefícios fiscais, entre eles, regimes especiais, o que tem mobilizado setores em busca da manutenção de algumas das regras atuais. A proposta do governo de fusão do PIS/Cofins, por exemplo, tira muitos setores do chamado regime monofásico, no qual a cobrança […]

Soluções tributárias, um canal feito especialmente para você!

O que você acha de encontrar em um só canal soluções tributárias para a sua empresa e para o seu escritório? Será que facilitaria a sua vida? A pandemia provocada pelo novo coronovírus trouxe mais desafios para empresários, contribuintes e profissionais das mais diversas áreas. Enquanto esperávamos aprovação da Reforma Tributária, tudo parou para edição de […]

Negociação de dívidas do Simples com a União minimiza impactos da pandemia

Nova norma também possibilita redução do número de litígios e processos de execução fiscal na justiça. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional estão autorizadas a negociar créditos tributários com a União. A possibilidade está disposta na Lei Complementar 174/20, que permite às empresas do Simples terem acesso aos mesmos benefícios garantidos pela […]

Reforma Tributária eleva impostos de pequenas empresas

Especialistas analisam que a primeira etapa da Reforma Tributária impactará diretamente empresas de pequeno porte e setor de serviços. A Reforma Tributária, apresentada pelo governo nesta semana, deve elevar a carga tributária no país, atingindo, principalmente, empresas de menor porte e os setores de serviços. Na primeira etapa do projeto, o ministério da Economia propõe […]

Simples Nacional: Senado aprova renegociação de débitos fiscais

Agora, o texto que autoriza a renegociação de débitos do Simples Nacional segue para sanção presidencial. Em sessão remota, o Senado aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, uma proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas pertencentes ao Simples Nacional. A negociação será permitida para dívidas da União em […]