A recuperação de tributos como o PIS e COFINS é um direito garantido por lei e aceito pela Receita Federal no caso das empresas varejistas que comercializam produtos monofásicos.
Dentre as várias possibilidades, assessoramos as empresas na recuperação de PIS e COFINS pagos indevidamente nos últimos 5 anos. A recuperação do montante pago a maior poderá ser feita pela:
1) restituição na conta bancária da empresa dos valores pagos a mais, ou;
2) compensação com tributos federais a pagar.
Quem pode fazer o pedido de restituição do PIS e COFINS?
Todos aqueles que são comerciantes varejistas de produtos sujeitos a incidência monofásica ou com substituição tributária de PIS e COFINS. Entre eles estão:
- Bares
- Restaurantes
- Padarias
- Mercados
- Farmácias
- Lojas de cosméticos
- Postos de combustíveis
- Lojas de autopeças
- Concessionárias de veículos
- Distribuidoras de bebidas e de Gás
Voltado à todos regimes tributários, inclusive Simples Nacional.
Quais produtos que não devem ser mais tributados
As empresas comercializam diversos tipos de mercadorias que já são tributadas no início da cadeia produtiva, pelos fabricantes ou importadores, e, por isso, não devem mais ser tributadas pelas outras empresas atacadistas e varejistas.
São mercadorias monofásicas:
- produtos farmacêuticos, de perfumaria, toucador, higiene pessoal
- máquinas
- querosene, gasolina
- implementos agrícolas
- autopeças, pneus,
- álcool, bebidas frias e refrigerantes, dentre outros.
Como solicito a restituição de créditos tributários nas empresas do Simples Nacional?
Por meio do faturamento da empresa é possível verificar o quanto foi recolhido de PIS e COFINS e comparar os valores que foram apurados com os valores que deveriam ser apurados.
Esse processo pode ser muito mais rápido se você tiver a mão, uma ferramenta que faça isso de forma automática e simples. Tem surgido no mercado algumas ferramentas para o levantamento dos possíveis créditos, como o Recupera Créditos do Escritório Inteligente. Facilitando o profissional a realizar o trabalho por conta própria.
Com o essa ferramenta você pode fazer o levantamento de eventuais créditos dos últimos 5 (cinco) anos e a auditoria mensal para segregação das parcelas correspondentes à receita de venda de produtos sujeitos à tributação Monofásica e ST do PIS/Pasep e da COFINS. Uma solução ideal para evitar o pagamento indevido de tributos, conquistar clientes e, sobretudo, alavancar seus negócios.
A partir daí, é possível evitar que o pagamento do imposto que já está pago, seja efetuado de novo, além de poder solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.
Uma ferramenta simples que torna ágil, prática e segura a auditoria na venda de produtos monofásicos por empresas optantes pelo Simples Nacional, bem como a apuração de eventuais créditos oriundos de recolhimentos indevidos.
Para mais informações sobre a ferramenta Recupera Créditos, clique aqui.
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