O mês de agosto ainda não começou, mas a Receita Federal já disponibilizou a agenda tributária do período com as obrigações acessórias e contábeis do mês para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco neste segundo semestre do ano.
A maioria das obrigações da agenda tributária já fazem parte do calendário dos contadores, mas vale o reforço, já que em meio à correria da rotina, algo pode passar despercebido, e o mês conta com algumas contribuições diferentes, como o envio da Decred e da e-Financeira.
Assim, confira a agenda tributária de agosto que inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
Agenda tributária de agosto de 2023 para pessoas físicas
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Julho/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Julho/2023 |
Agenda tributária de agosto de 2023 para pessoas jurídicas
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/julho/2023 |
| 14 | EFD - Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Junho/2023 |
| 15 | DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Abril a Junho/2023 |
| 15 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Julho/2023 |
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 | Julho/2023 |
| 21 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Julho/2023 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Junho/2023 |
| 31 | Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Janeiro a Junho/2023 |
| 31 | DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Janeiro a Junho/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Julho/2023 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Julho/2023 |
| 31 | e-Financeira | Janeiro a junho/2023 |
Fonte: Portal Contábeis
